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INSS NÃO PODE NEGAR BENEFÍCIO AO TRABALHADOR POR INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA

21 / 09 / 2021

Segurado não pode ter benefício do INSS negado por inadimplência do empregador.
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições...

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REGISTRO DE MARCAS E PATENTES

08 / 09 / 2021

O empreendedorismo no Brasil é cercado por diversos desafios, dentre os quais, as questões de regularização junto aos...

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DEMISSÃO EM COMUM ACORDO: COMO FUNCIONA?

23 / 08 / 2021

Demissão em comum acordo: como funciona?
Esse modelo de rescisão do vínculo empregatício passou a vigorar no ano de 2017 na...

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É POSSÍVEL EXIGIR TESTE DE GRAVIDEZ NA DISPENSA DE EMPREGADA?

28 / 07 / 2021

É possível exigir teste de gravidez na dispensa de empregada?
Como muitos sabem, a empregada gestante possui estabilidade provisória...

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