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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
07 / 02 / 2022
O inventário é o procedimento utilizado para verificação e divisão dos bens do falecido, e, cumpridos determinados requisitos legais, poderá ser realizado sem a necessidade de um processo judicial.
O inventário extrajudicial é realizado em um Cartório de Notas (Tabelionato), sendo muito mais rápido e menos oneroso. Caso já exista um inventário judicial, os herdeiros podem, a qualquer tempo, desistir do processo e optar pela escritura de um inventário extradicial.
Entretanto, cabe ressaltar que tal modalidade de inventário somente poderá ser realizado se todos os herdeiros forem maiores e capazes, e tenham entrado em um consenso sobre à partilha dos bens. Se houver litigio ou no caso de algum herdeiro ser incapaz ou menor não emancipado, o inventário será obrigatoriamente processado judicialmente.
Há de se observar, também, que caso o falecido tenha deixado testamento, será necessário o ajuizamento de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, para verificação da validade do testamento. Se nenhum vício for detectado judicialmente, o juiz expedirá Termo de Registro de Testamento, permitindo a continuidade do inventário de forma extrajudicial.
Com a Escritura do Inventário, os herdeiros poderão realizar a transferência dos bens do falecido, seja junto ao Cartório de Registro de Imóveis, Detran, bancos, etc.
O procedimento do inventário extrajudicial não dispensa a presença de um advogado, e um profissional especialista possui todo o conhecimento necessário para lhe orientar em um momento tão difícil quanto o falecimento de um ente querido.
O advogado especializado saberá como a dissolver eventuais burocracias que tornariam este momento ainda mais complicado, garantindo que os direitos dos herdeiros sejam cumpridos o mais rápido possível e agilizando procedimentos.
Conflitos entre herdeiros, caso existentes, também poderão ser resolvidos com o auxílio do profissional, evitando irregularidades e garantindo que todo o processo de partilha de bens se dê de forma extrajudicial e harmoniosa.
O advogado especialista em inventário também é essencial para evitar conflitos entre os herdeiros, garantindo que o processo de herança e partilha de bens possa ocorrer pelas vias extrajudiciais e evitando irregularidades.
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