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A importância do Planejamento Tributário
26 / 10 / 2021
Não há dúvidas que, de todo o mundo, o Brasil possui uma das legislações tributárias mais confusas, complexas e de difícil interpretação.
Recentemente, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT publicou estudo calculando que foram editadas no país mais de 5,4 milhões de normas tributárias desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e que apenas 4% delas não sofreram alterações ao longo do tempo.
Isso significa que a cada hora de um dia útil são editadas quase 2 novas normas tributárias.
O contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, não consegue acompanhar a velocidade das modificações. As empresas são as que mais sofrem com as dificuldades de gerenciamento dos tributos: estima-se que uma empresa que faça negócios interestaduais deve seguir 4.626 normas para ficar atualizada com todas as obrigações tributárias.
Diante de tanta burocracia, vários detalhes importantes passam despercebidos e a ausência de atenção a cada uma das regras e de cada contribuição realizada pode gerar aumento de gastos e de custos, diminuindo sua lucratividade e competitividade no mercado.
O investimento em um bom planejamento tributárioindividualizado é imprescindível para verificar meios legais de reduzir a tributação, analisar créditos a serem aproveitados e garantir vida financeira saudável para a empresa e seus proprietários. Além disso, os Tribunais discutem com bastante frequência sobre a (in)constitucionalidade de determinados tributos, abrindo a possibilidade de restituição de diversos valores pagos ao fisco de forma indevida.
Dar a devida importância à tributação incidente sobre o negócio pode ser capaz de identificar soluções menos onerosas, independentemente do tamanho das operações. Através de um estudo aprofundado, é possível aplicar a própria legislação tributária a favor da empresa, evitando tributações majoradas, em duplicidade, ou inconstitucionais.
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