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Discriminação de gênero no ambiente de trabalho e a proteção legal

30 / 05 / 2023

A discriminação de gênero no ambiente de trabalho é uma triste realidade que ainda afeta muitas trabalhadoras no Brasil.

Nesse sentido, mulheres são frequentemente vítimas de preconceito e exclusão no mercado de trabalho, são mais sujeitas ao desemprego e assédio sexual, além de serem submetidas a salários mais baixos e cargos de menor prestígio.

Felizmente, a legislação brasileira conta com diversos dispositivos legais para enfrentar a discriminação de gênero no mercado de trabalho e proteger as trabalhadoras.

A Constituição Federal garante a igualdade entre homens e mulheres, ao afirmar, no artigo 5º, inciso I, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição”, bem como, no artigo 7º, inciso XXX, proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, vigorando o princípio da igualdade, que deve ser observado, quer nas relações do trabalho, ou nos períodos pré-contratuais. 

Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê medidas para combater o preconceito de gênero, ao afirmar, no artigo 5º, que “todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”, acrescentando, ainda, no artigo 461, que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”.

Para mais, a empresa precisa ser a primeira a dar o exemplo aos seus colaboradores quanto à intolerância a práticas de discriminação no ambiente laboral, sendo ela responsável por manter um ambiente de trabalho saudável, prezando pelo bem-estar de todos os funcionários.

Nesse contexto, muitas empresas têm adotado políticas internas de combate à discriminação de gênero, como a inclusão de mulheres em cargos de liderança e a criação de programas de incentivo à diversidade.

O desafio das mulheres de conquistar respeito, credibilidade, confiança e recompensa no ambiente de trabalho ainda não terminou, mas a presença da mulher no mercado de trabalho está cada dia mais forte e a tendência é só aumentar.

Competência não é, nunca foi e nunca será uma questão de gênero!

Autora: Josieli Filippi Zavistanóvicz