BLOG / Trabalhista

Os Reflexos Previdenciários Decorrentes da Reclamatória Trabalhista

23 / 03 / 2021

​Os direitos previdenciários,assim como os direitos trabalhistas,são direitos sociais elencados na Constituição Federal. Essas duas áreas andam juntas e interligadas, ou seja, uma decisão no âmbito trabalhista pode refletir em inúmeros direitos previdenciários. 

Podemos citar, por exemplo, o reconhecimento na Justiça trabalhista de um período sem assinatura da Carteira de Trabalho, que poderá passar a ser incluído na contagem do tempo para a aposentadoria. 

Ou as diferenças salariais e de horas extras reconhecidas na sentença trabalhista,que podem serutilizadas para a revisão dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, idade, invalidez, auxilio doença ou auxilio acidentário.

​Há casos,ainda,de trabalhadores que prestaram serviços por meio de Cooperativas de Trabalho, onde foi reconhecido o vínculo trabalhista com essas Cooperativas,mas não houve recolhimento previdenciário à época.

Isso vale para também para autônomos, tais como representantes comerciais, trabalhadores avulsos ou comissionistas, que vieram a ter o vínculo trabalhista reconhecido. Nestes casos, inevitavelmente redundará nomelhoramento em prol de um melhor benefício. 

​Outro benefício importantíssimo e que pode serreflexo da Justiça do Trabalho é o Auxilio Acidentário, antigamente chamado de Pecúlio.  Ele decorre de doenças ocupacionais/profissionais ou acidentes de trabalho comprovados por perícias judiciais, que demonstraram a existência de limitações do trabalhador.

​Chama atenção que esse benefício é pouco utilizado por trabalhadores que sofreram lesões parciais epermanentes que não os impediu de trabalhar, mas que demandam, após o infortúnio (acidente ou doença),maior esforço em razão das limitações.

​O beneficiário do Auxílio Acidentário poderá retornar normalmente ao trabalho, ou não, caso esteja limitado, e mesmo assim continuar recebendo o benefício até a sua aposentadoria. Ou seja, o trabalhador presta serviço formal, percebendo salário, e recebendo um benefício da Previdência Social de forma concomitante. 

​Quando há o recolhimento previdenciário por meio de uma decisão trabalhista, acredita-se que em quase 95% dos casos a Previdência Social não altere de forma automática o benefício do segurado, ou não a utilize para melhorar o benefício a que se tenha direito.

O escritório Mendes & Miotto Advogados Associados é especializado tanto nas áreas previdenciária quanto na trabalhista e utiliza das inúmeras decisões conquistadas na Justiça Obreira no âmbito do Direito Previdenciário, o que é fator de sucesso nas demandas pleiteadas. 

Recomenda-se a consulta a advogados preparados e que entendam das matérias, pois uma falha em qualquer pedido da ação trabalhista pode redundar numa perda irreparável no âmbito previdenciário.

Autor: Marcelo Mendes